Isenção da taxa de inscrição

Poderá ser solicitada a isenção do pagamento da taxa de inscrição por candidato oriundo de família de baixa renda (renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até três salários mínimos), nos termos do Decreto nº 6135, e que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), há, no mínimo, 45 dias.

A inscrição com solicitação de isenção deverá ser feita, impreterivelmente, de 09 a 19 de abril de 2018. A FURG consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no § único, do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

A listagem dos  requerimentos de isenção deferidos  será  divulgada  no   endereço  eletrônico www.proficiencia.ila.furg.br até o dia 27 de abril de 2018. Caberá ao candidato realizar consulta no referido endereço eletrônico para verificar a sua situação com relação à isenção do pagamento da taxa de inscrição. Não haverá recurso contra o indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento do GRU, dentro do prazo estipulado no item anterior. O candidato com pedido de isenção indeferido que não efetuar o pagamento não terá sua inscrição homologada.

 

OBSERVAÇÕES:

Os alunos de graduação da FURG selecionados pelo Subprograma de Assistência Básica (SAB) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) em 2018 podem solicitar isenção da taxa no momento de inscrição, indicando tal situação. Esse benefício é exclusivo para alunos que já tenham completado pelo menos 50% da carga horária total do curso.

Os alunos de pós-graduação da FURG que foram selecionados pelo Subprograma de Assistência Básica (SAB) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) em algum dos últimos três anos (2015, 2016 ou 2017) podem solicitar isenção da taxa no momento de inscrição, indicando tal situação.